Termos e Condições
Ao aceder a este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições de utilização, bem como com as Condições Gerais de Venda aplicáveis.
1. Utilização do Website
A sociedade comercial 3LM – Publicidade e Imagem Unipessoal, Lda pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ou utilização do presente website, sem qualquer aviso prévio.
2. Direito de Propriedade
Quaisquer marcas registadas, logótipos ou outros direitos de propriedade industrial ou de autor presentes neste website são propriedade da sociedade comercial 3LM – Publicidade e Imagem Unipessoal, Lda, estando vedada a sua utilização, por qualquer forma, sem o consentimento ou autorização do proprietário.
3. Política de Privacidade e Cookies
Faz parte integrante destes termos de utilização a política de privacidade e de cookies em vigor neste website.
4. Alteração dos Termos de Utilização
A sociedade comercial 3LM – Publicidade e Imagem Unipessoal, Lda reserva-se o direito de alterar, adicionar ou eliminar, parcial ou totalmente, os termos de utilização, sem qualquer aviso prévio.
5. Resolução de Litígios
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos de Utilização aplicar-se-ão as normas legais vigentes.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
Condições Gerais de Venda
Cláusula 1, Encomendas
1.1, Só serão satisfeitas as encomendas por escrito, onde conste a identificação do Cliente e número de contribuinte.
1.2, A adjudicação de qualquer encomenda implica a aceitação integral das Condições Gerais de Venda e Pagamento.
Cláusula 2, Preços
2.1, Estão sujeitos a IVA à taxa em vigor.
2.2, Alterações com aviso prévio, mínimo de 15 dias.
2.3, Não incluem o transporte.
Cláusula 3, Tolerância sobre Quantidades Entregues
3.1, Até 5% a mais ou a menos, em cada encomenda.
Cláusula 4, Despesas de Envio
4.1, Os artigos são entregues nas nossas instalações.
4.2, As despesas de envio são sempre por conta do cliente.
Cláusula 5, Seguros e Embalagens
5.1, Os artigos viajam sempre por conta e risco do cliente acondicionados em embalagens normais.
5.2, Os seguros e embalagens especiais são por conta do cliente.
Cláusula 6, Limite de Responsabilidade
6.1, A 3LM – Publicidade e Imagem, Unipessoal Lda. não será responsável por eventuais danos resultantes da má utilização do produto, ou para fins aos quais não se encontrava destinado, ou pelas situações descritas na Cláusula 7, nem por quaisquer lucros cessantes que as mesmas possam originar.
Cláusula 7, Obrigações Excluídas
São excluídas das presentes Condições de Venda as reclamações por danos resultantes de:
7.1, Utilização indevida ou negligente do produto, ora pelo cliente, ora por terceiros.
7.2, Deficiência nas condições ambientais, nomeadamente de temperatura, vento e humidade, ou de condições de limpeza.
7.3, Casos de força maior, tais como incêndios, inundações, etc.
7.4, Intervenção no produto de componentes ou por pessoal estranho à 3LM.
Cláusula 8, Reclamações
8.1, Só serão aceites quando apresentadas por escrito no prazo de 8 dias da data de receção dos artigos.
Cláusula 9, Devoluções
9.1, Carecem da nossa prévia autorização e em situação alguma, se efetuadas após terem decorrido mais de 10 dias da data de receção dos artigos, ou sem uma prévia reclamação.
9.2, Despesas de devolução, por conta do cliente.
9.3, Após a devolução da totalidade dos artigos, a previsão do arranjo ou reposição dos artigos defeituosos será acordada caso a caso.
Cláusula 10, Legislação Aplicável e Foro
10.1, As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa.
Cláusula 11, Alterações
11.1, Qualquer alteração às anteriores Condições Gerais de Venda terá que ter o expresso e incondicional consentimento reduzido formalmente a escrito por parte da 3LM – Publicidade e Imagem, Unipessoal Lda.